Como fazer fazer o seu direito na falta do companheiro!

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Como fazer fazer o seu direito na falta do companheiro!

Mensagem  lorena em Ter Mar 04, 2008 8:16 pm

Informações sobre herança e pensão pós-morte do companheiro...



Brasiliense briga na justiça por herança de companheiro falecido
21.06.06 : : Ricardo Lucas da equipe ParouTudo
GI/Royalt Free

Após 14 anos juntos e patrimônio em conjunto, viúvo disputa com família do falecido pensão e herança na justiça

Semana de Orgulho GLBT é tempo de visibilidade. No último sábado (17) 2,5 milhões de pessoas foram à Av. Paulista na Parada de Gay de São Paulo. No próximo domingo, cerca de 15 mil pessoas são esperadas na 9ª Parada LGBTS de Brasília, na Esplanada dos Ministérios.

É importante lembrar que não basta ir às ruas apenas para beijar na boca e dançar música eletrônica. Não podemos nos distanciar da nossa causa. Devemos estar sempre lutando por nossos direitos.

O projeto de lei apresentado pela ex-deputada Marta Suplicy (PT-SP), que reconheceria a união civil entre homossexuais, está parado há anos no Congresso Nacional. Essa defasagem em nossa legislação gera dores de cabeça e revolta em muita gente, como o cabeleireiro Carlos dos Santos.

Carlos está há seis meses lutando na justiça para poder receber a pensão de seu parceiro, Antônio Martins da Silva, falecido em janeiro deste ano. O casal se conheceu em 1990 e vivia uma relação estável há 14 anos. Os dois moravam junto no Guará e, além do aluguel da casa que dividiam, eram sócios no salão de Carlos e possuíam um carro em comum.

A agonia do cabeleireiro começou logo depois de ter internado Antônio para uma cirurgia de câncer no estômago em dezembro. A família do parceiro o proibiu de visitá-lo no hospital. Além de proibir a visita, Carlos também não pôde ir ao enterro do parceiro. Revoltante.

Antônio trabalhava como motorista do INCRA e se divorciou em 1992 da esposa com quem teve quatro filhos. Atualmente, ninguém está recebendo a pensão, pois o seu filho mais novo tem 28 anos (para receber, deveria ser menor de idade).

Carlos está lutando para que a justiça reconheça a sua união estável para que o INCRA possa pagar a pensão do falecido em seu nome. O mais impressionante é que a assessoria jurídica da instituição reconhece a união do casal, mas só liberará o dinheiro se a justiça reconhecer primeiro.

"A gente fica a ver navios com essa justiça lenta. Tenho tudo que comprova nossa relação estável: conta conjunta, título de clube em comum, mesma fatura de cartão de crédito, correspondência no mesmo endereço e fotos juntas; a própria família reconhecia a relação, mas estou tendo que lutar contra a ganância de alguns dos filhos”, conta Carlos.

Os avanços nessa luta de Carlos e de muitos outros e outras têm acontecido aos poucos, mas ainda continua esbarrando em preconceitos e na lentidão da burocracia brasileira.

Uma regulamentação interna do INSS autoriza procedimentos para a concessão de Pensão por Morte ao companheiro ou companheira homossexual sobrevivente, equiparando as uniões homossexuais às heterossexuais com os mesmos documentos e a forma de comprovação da união estável e da dependência econômica.

Um recente avanço com o projeto de lei da deputada Maninha (PSOL-DF) que tratava da inclusão de parceiros de homossexuais em planos de saúde como dependentes também foi barrado antes de ir para a votação no Senado por uma emenda que exige que a votação seja em plenário e não apenas nas comissões. Para a deputada, o apelo de deputados religiosos tem atrapalhado constantemente o andamento de projetos da causa LGBTT, como o outro em discussão que torna a homofobia crime da deputada Iara Bernardes (PT-RS).

Carlos do Santos estará presente com amigos na parada de Brasília vestindo uma camisa chamando a atenção para a questão da união estável. Vamos todos festejar neste domingo sim, mas não vamos esquecer que devemos estar sempre cada um vestindo a causa da luta pelos nossos direitos.


Beijos,

Wink
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